Propriedade Coletiva

O Que é a Propriedade Coletiva?

Propriedade coletiva é um tipo de propriedade pertencente a um grupo de pessoas. Formas de propriedade coletiva são abundantes em todo o mundo. Os regimes de propriedade coletiva existem em países dos hemisférios norte e sul, em ambientes rurais e urbanos e sob uma ampla variedade de estruturas políticas. Essa forma de propriedade existe há centenas de anos e continua sendo comum hoje em dia para muitas culturas, de democracias sociais até comunidades indígenas.

A propriedade coletiva não é uma alternativa à norma: ela existe há muito mais tempo do que os sistemas de propriedade privada. A propriedade coletiva é amplamente apoiada por governos e organizações em todo o mundo, como na Suécia, Uruguai, Canadá, Índia e Estados Unidos. A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) está trabalhando para normalizar e ampliar a possibilidade da propriedade coletiva no Brasil através marco legal para a Lei da Autogestão.

No Brasil, as leis para regularização da posse em assentamentos informais já preveem a opção de direitos de usufruto coletivo e títulos de usucapião coletivo.

A propriedade coletiva tem o potencial de oferecer habitações de alta qualidade e permanentemente acessíveis para aqueles que mais precisam. Ela age como porta de entrada para mais oportunidades, maior qualidade de vida e melhores bairros.1 

A propriedade coletiva retira a moradia do mercado imobiliário especulativo, possibilitando acessibilidade permanente e diminuindo o custo do investimento na habitação.

Como construções habitacionais de baixa renda recebem subsídios do governo, é justo com o contribuinte que a propriedade permaneça permanentemente acessível. O regime da propriedade coletiva protege a moradia de futura mercantilização das unidades habitacionais.

Para habitações construídas por autogestão e ajuda mútua, a propriedade coletiva é o regime mais adequado, porque todos compartilham de forma igual o esforço comum.2

A propriedade coletiva protege as/os moradoras/es dos riscos do mercado financeiro. Assim ela permite que as famílias tenham recursos e estabilidade para investir em oportunidades educacionais ou empresariais.

Todos os moradores têm uma participação na propriedade, e todos se beneficiam igualmente da propriedade. Como a responsabilidade da propriedade é compartilhada, as famílias têm mais segurança na manutenção da propriedade.

Habitações populares de propriedade coletiva são mais econômicas. Muitos moradores usam as a renda que sobra para frequentar a faculdade e, eventualmente, conseguir empregos mais bem remunerados. A propriedade coletiva representa uma oportunidade para a mobilidade social que não seria possível no mercado habitacional privado com fins lucrativos.

Os moradores citam frequentemente como as formas coletivas de propriedade trazem melhorias para os bairros e contribuem para uma sensação de segurança, boa vizinhança e orgulho.3

A propriedade coletiva pode assumir várias formas diferentes:

Mitos Sobre A Propriedade Coletiva

Por Que a Propriedade Coletiva é Importante?

A propriedade coletiva pode oferecer acessibilidade e segurança perpétuas de moradia para famílias de baixa renda, porque mantém as propriedades fora do mercado especulativo.

O mercado habitacional privado – envolvido em exploração e especulação – falhou em oferecer habitações adequadas para famílias de baixa renda em todo o Brasil. À medida que o déficit habitacional aumenta para famílias de baixa renda, milhões de casas ficam desocupadas. Para saber mais sobre o problema habitacional no Brasil, consulte aqui.

A propriedade coletiva cumpre a função social da propriedade, prevista na Constituição: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. (Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, Artigo 6 (1988).

A propriedade privada é extremamente desigual: 1% da população possui 45% de todas as terras no Brasil, ou efetivamente de todas as propriedades privadas registradas. A concentração de terras também é uma questão importante em São Paulo, onde o equivalente a 1% dos locadores possui 45% dos imóveis da cidade.

Como Podemos Viabilizar a Propriedade Coletiva no Brasil?

O marco legal proposto pela UNMP para a Lei de Autogestão oferece uma alternativa à habitação com fins lucrativos através de um modelo de propriedade coletiva e de autogestão que protege a construção habitacional da comercialização especulativa, assegurando acessibilidade a longo prazo e segurança da posse.

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Footnotes

[1]. Susan Saegert and Lymari Benítez, “Limited Equity Housing Cooperatives: Defining a Niche in the Low-Income Housing Market,” Journal of Planning Literature 19, no. 4 (May 2005): 427–39.

[2]. Edilson Mineiro, interview by University of Michigan Capstone Team, March 2020.

[3]. Bringing Democracy Home, ed. Nic Bliss (Commission on Co-operative and Mutual Housing, 2009), 21-40, https://www.cch.coop/wp-content/uploads/2015/07/bdh-commission-report.pdf.