Uruguai

FEDERACIÓN URUGUAYA DE COOPERATIVAS DE VIVIENDA DE AYUDA MUTUA (FUCVAM)

O exemplo mais famoso e bem sucedido de habitação autogerida na América Latina, e talvez no mundo, é a Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivienda de Ayuda Mutua (FUCVAM). Abraçando princípios de solidariedade, participação dmeocrática, autogestão, ajuda mútua e propriedade coletiva, esse modelo demonstra o potencial para a proliferação de habitação pelo terceiro setor que é de alta qualidade, perpetuamente acessível, e gerida democraticamente.

Antecedentes e Princípios Fundamentais

Poucos modelos habitacionais cooperativos tiveram o sucesso e a dimensão do modelo da Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivienda de Ayuda Mutua (FUCVAM), a qual foi fundada no Uruguai em 1970 com base nas doutrinas de autogestão, propriedade coletiva, e ajuda mútua.1 Abrangendo agora mais de 500 cooperativas habitacionais de assistência mútua e cerca de 100.000 pessoas no Uruguai, a FUCVAM tem sido uma força de liderança na organização e educação acerca da justiça habitacional, tendo adquirido uma considerável influência política e social.2 Modelos similares têm proliferado desde então na América Latina, na África, na Europa e além, construindo o movimento de autogestão internacional em apoio às necessidades habitacionais das pessoas de baixa renda.

O modelo da FUCVAM demonstra que, embora a produção de moradias em ampla escala através de cooperativas seja desafiadora e o financiamento continue a ser um obstáculo, as práticas de autogestão são exitosas no fornecimento de construção de alta qualidade, aumentando a coesão social e proporcionando estabilidade financeira  para seus moradores.

A FUCVAM foi fundada de acordo com cinco princípios:3

  1. Solidariedade: comunidades apoiadoras, responsabilidades compartilhadas, e o cultivo da confiança mútua.
  2. Participação democrática: envolvimento dos moradores nos processos de planejamento, design e construção.
  3. Autogestão: as cooperativas tomam suas próprias decisões.
  4. Ajuda mútua, ou Ayuda Mutua: toda família que é parte da cooperativa contribui com trabalho pelo bem da propriedade comum.
  5. Propriedade coletiva: para estimular a ideia de “cooperativa” enquanto se desafia as práticas especulativas.

As cooperativas devem ter entre 10 e 200 membros e ser registradas no Ministério da Habitação. Espera-se que cada membro contribua com sua parcela de trabalho manual de mutirão, no âmbito da FUCVAM, as cooperativas praticam a democracia direta – cada membro tem poder de voto, responsabilidades na cooperativa e os mesmos direitos que qualquer outro membro. Unidades habitacionais raramente são vendidas e, dessa forma, nunca interagem com o mercado habitacional privado; dessa forma, seus membros não têm participação sobre as unidades (por exemplo, eles não podem usar a unidade como garantia em hipotecas, etc.). Quando os membros deixam a cooperativa, recebem de volta sua contribuição em troca dos direitos de uso.

Implementação e Impacto

As primeiras cooperativas fundadas no interior do país nos anos 60 construíram soluções invejáveis de habitação para os uruguaios de baixa renda. Esses modelos iniciais forneceram a base para o Artigo 10 da Lei 13.728 (ou “a Lei de Habitação”), aprovada no Parlamento em dezembro de 1968.4 Um dos primeiros projetos da FUCVAM é o Nuevo Amanecer, que fica na periferia de Montevidéu. Construído em 1975, o Nuevo Amanecer contém vários tipos de moradias, entre mais de 400 unidades. Outro exemplo é o Covireus al Sur, uma cooperativa de 182 unidades localizada no centro de Montevidéu, construída em terreno anteriormente de propriedade pública.5 Essa cooperativa em particular foi um esforço deliberado por parte da FUCVAM para incorporar habitação cooperativa em áreas urbanas (em oposição áreas periurbanas). Um exemplo final é a COVIRAM, uma cooperativa no centro histórico de Montevidéu financiada por um empréstimo do Ministério da Habitação no início dos anos 2000. Essa cooperativa inclui 18 unidades em um prédio dilapidado, mas histórico, construído no passado pela elite da cidade, mas que acabou por ser abandonado e recuperado pelo estado.6 

Cooperativas sempre são construídas com contextos locais em mente, incluindo as necessidades da comunidade ou possíveis riscos (por exemplo, vários projetos são sismicamente seguros para evitar danos de terremotos) enquanto técnicas de construção tradicionais são implementadas. A participação ativa ao longo do projeto, da concepção à execução, significa que membros são capacitados para investir em sua moradia.

Financiamento do Projeto

A Agência Nacional de Habitação do Uruguai, nos termos da Lei 13.728, dispersa financiamento público na forma de concessões para viabilizar cooperativas habitacionais. A fim de contribuir para a saúde financeira das cooperativas, os membros fazem pagamentos mensais que são destinados à manutenção e ao pagamento de empréstimos. Os membros das cooperativas geralmente supervisionam expansões de suas casas à medida que as famílias crescem e suas necessidades mudam. Embora o financiamento de fato seja um obstáculo à maior proliferação do modelo, 100% das cooperativas uruguaias sob o FUCVAM pagaram seus empréstimos.7

O trabalho da FUCVAM é profundamente relacionado ao financiamento de cooperativas fora do Uruguai, o qual é bem-sucedido através da organização e da especialização em construção de redes da organização.8 Sua aliança com a We Effect, uma ONG sueca que fornece auxílio a nações em todo o mundo, rendeu frutos ao longo da existência da FUCVAM. A We Effect oferece continuamente apoio financeiro e assistência técnica na propagação do modelo da FUCVAM no Uruguai e e outros países enquanto incentiva os governos a reconhecer a moradia como um direito humano.9 A maior parte da assistência da We Effect na propagação desse modelo envolve financiamento para apoiar a propriedade coletiva, desestimulando assim práticas que levem a questões de dívida familiar que não possam ser suportadas. A organização também apoia as “atividades de start-up”, incluindo organizar as organizações guarda-chuva (que lembram a FUCVAM em outros países), supervisionando o acúmulo de terrenos e oferecendo o financiamento inicial através de seu Programa Regional Sobre Habitação e Habitat na América Latina (VIVHA).

Autogestão e Estrutura de Governança

Incorporado no modelo da FUCVAM está outro tipo de suporte social, no qual os membros compartilham experiências no acesso a serviços e oportunidades econômicas.10 Geralmente, isso significa ir além da habitação para incorporar infraestrutura de apoio e amenidades às cooperativas, tais como bibliotecas, centros culturais, parques ou cartórios facilitados pelo órgão mais amplo da FUCVAM.11 Members contribute sweat equity and exercise the cooperative model of democracy through voting and the distribution of responsibilities.

Capacitação da Estrutura Jurídica e de Propriedade

Conforme mencionado acima, a FUCVAM e a habitação cooperativa no Uruguai, de forma mais geral, foram inicialmente possibilitados pela Lei de Habitação (“Ley de Vivienda”), ou Lei 13.728 de 1968. Essa legislação permite que cooperativas autogeridas atuem em propriedade coletiva, pratiquem ajuda mútua e solicitem financiamento público.12 A própria lei promove o direito à moradia e continua até hoje instigando o estado a proporcionar habitação para todos.13

Subjacente ao modelo da FUCVAM está a ideia de que a habitação não deve ser de propriedade privada; ao invés disso, é parte de um bem comum maior destinado a servir a todos igualmente. Ao observar seus princípios fundamentais (mencionados na introdução acima), os moradores das habitações da FUCVAM promovem democracia, solidariedade e a gestão pública do terreno no fornecimento de moradia para os uruguaios.

Notas de Rodapé

[1] Jan Bredenoord, “Self-Managed Cooperative Housing by Mutual-Assistance as Introduced in Central America between 2004 and 2016; the Attractiveness of the ‘FUCVAM’ Model of Uruguay”, Journal of Architectural Engineering Technology 6, no. 188 (2017): 3.
[2] Bredenoord, “Self-Managed Cooperative Housing by Mutual-Assistance, 3.
[3] “South-South Cooperation,” Appropriate Technology 40 (2013): 45-48.
[4] Font, Guillermo. “Mutual Aid Housing Cooperatives in Uruguay: A City Built by Us All”, acessado em 10 de fevereiro de 2020, http://www.chasque.net/vecinet/english1.htm.
[5] Bredenoord, “Self-Managed Cooperative Housing by Mutual-Assistance,” 4.
[6] Bredenoord, “Self-Managed Cooperative Housing by Mutual-Assistance,” 4.
[7] We Effect, “South-South Cooperation: FUCVAM, Uruguay,” Building and Social Housing Foundation (2016).
[8] Bredenoord, “Self-Managed Cooperative Housing by Mutual-Assistance,” 5.
[9] We Effect, “South-South Cooperation: FUCVAM, Uruguay.”
[10] Bredenoord, “Self-Managed Cooperative Housing by Mutual-Assistance,” 2.
[11] Font, “Mutual Aid Housing Cooperatives in Uruguay.”
[12] Co-operatives of the Americas (2020) “FUCVAM of Uruguay becomes the 98th member of the Alliance in the Americas.“
[13] R.G. Valadares (2018) “The participation of cooperatives in housing public policies in Brazil and Uruguay,” Cadernos EBAPE.BR Vol. 6 (4).