Explorando Conceitos-Chave

Por que Precisamos de uma Lei Da Autogestão e Moradia?

O Problema

O déficit habitacional no Brasil afeta quase 8 milhões de domicílios, com um impacto particularmente severo nas famílias de baixa renda. A habitação é um direito constitucional e importante para a saúde, educação e mobilidade econômica. No entanto, a crise da habitação só está a aumentar, em parte graças à crescente mercantilização da habitação e à incapacidade do governo de proporcionar aos seus cidadãos o seu direito à moradia garantido constitucionalmente.

Saiba mais sobre o déficit habitacional do Brasil e porque isso acontece aqui. 

As Soluções

Promover a Autogestão e a Lei da Autogestão e Moradia

A Autogestão é o projeto coletivo, que visa a produção e a autogestão de moradias de alta qualidade, bonitas e acessíveis para a população de baixa renda. É uma solução comprovada e escalável: nas 100,000 unidades desenvolvidas até agora, a autogestão produziu moradias maiores, de melhor qualidade e mais acessíveis para populações de menor renda. A Autogestão pode ampliar ainda mais a produção de moradias dignas e resolver a crise habitacional do Brasil, mas precisa da aprovação de legislação estável em nível nacional para estabelecer apoio programático e financeiro permanente para a autogestão da habitação.

Saiba mais sobre como a autogestão funciona e porque ela é eficaz no enfrentamento do déficit habitacional que impacta desproporcionalmente a população pobre no Brasil.

Possibilitar Oportunidades de Modelos de Propriedade Coletiva no Projeto de Lei

Como a autogestão, a propriedade coletiva é uma ferramenta importante para fornecer moradia de alta qualidade e permanentemente acessível para aqueles que mais precisam. Uma vez que retém propriedades fora do mercado especulativo, a propriedade coletiva permite a acessibilidade permanente à moradia digna e a segurança jurídica para as famílias de baixa renda. A propriedade coletiva também opera como um método de baixo risco para que os moradores paulatinamente acumulem riqueza e invistam em outras áreas como educação e lazer. Permitir a propriedade coletiva no projeto de lei não significa que toda a moradia por autogestão deve ser propriedade coletiva; ao contrário, o projeto de lei dá às entidades a opção de fazê-lo, bem como legitima as disposições legais.

Saiba mais sobre o que a propriedade coletiva significa e porque ela importa.