Compreendendo o Déficit Habitacional

Habitação é uma necessidade básica e um direito humano, e está constitucionalmente protegida no Brasil.

Moradia digna é importante para os setores de saúde, educação e economia.

As habitações inadequadas podem não ter acesso à água potável ou saneamento apropriado, aumentando o risco de doenças e prejudicando a saúde. A superlotação nas casas aumenta ainda mais a probabilidade de transmissão de doenças nos domicílios.

Condições inferiores de moradia afetam negativamente a escolaridade. Infraestruturas elétricas, de água e de saneamento inadequadas reduzem o tempo que as crianças têm para estudar. A superlotação também contribui para um ambiente que desvia a atenção do estudo.

Habitação cara obriga as pessoas a escolherem entre um teto sobre suas cabeças ou comida nas suas mesas.

Proporcionar moradia digna para pessoas que vivem sem domicílio fixo aumenta a estabilidade, a autonomia e a participação na formação profissional ou escolar. Também reduz as hospitalizações e as visitas às salas de emergências, com uma economia de custos estimada em US$ 31.545 ao longo de dois anos.^{4, 5}

Apesar de ser um direito constitucional, nossa sociedade ainda trata a habitação como uma mercadoria. Devido a especulação imobiliária, 7,9 milhões de unidades habitacionais estavam desocupadas em 2015. Isso ultrapassa a dimensão do déficit habitacional. É muita gente sem casa e muita casa sem gente.

As construtoras não podem oferecer moradia acessível e de alta qualidade para a população de baixa renda devido à sua motivação de lucro. Embora o governo possa subsidiar construtoras privadas para construir habitação de interesse social, esses empreendimentos tendem a ser mal executados, a fim de minimizar os custos e maximizar os retornos para os investidores.

Políticas habitacionais inconsistentes tornaram extremamente desafiador para as entidades do terceiro setor, com histórico comprovado, conectar-se a financiamentos governamentais e ampliar suas soluções para atender o tamanho do problema da moradia. Políticas habitacionais anteriores, como o MCMV-E (Minha Casa Minha Vida – Entidades), foram importantes para a habitação popular, embora tenham tido vida curta e não proporcionarem acesso suficiente ao financiamento.

Podemos começar a resolver o problema da habitação de interesse social imediatamente, apoiando um projeto de lei que ofereça financiamento e suporte estáveis para moradia digna produzida fora do mercado com fins lucrativos.

De forma realista, reduzir um déficit habitacional desse tamanho levará tempo. Independentemente de quem esteja sentado na cadeira de presidente, precisamos que esta máquina continue funcionando.

Notas de rodapé

[1]. Douglas Gavras, “Déficit habitacional é recorde no País,” O Estado de S. Paulo, January 6, 2019,
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,deficit-habitacional-e-recorde-no-pais,70002669433.
[2]. Fundação João Pinheiro: Diretoria de Estatística e Informações, “Déficit Habitacional no Brasil 2015,”
(2018): 73, https://novosite.fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/.
[3]. Guilherme Antônio Correa Cunha, “Déficit Habitacional: o Tamanho da Desigualdade Social no Brasil,” Boletim
Economia Empírica 1, no. 1 (2020): 61.
[4]. Andrew J Baxter, Emily J Tweed, Srinivasa Vittal Katikireddi, Hilary Thomson, “Effects of Housing First Approaches
on Health and Well-Being of Adults who are Homeless or at Risk of Homelessness: Systematic Review and Meta-
Analysis of Randomised Controlled Trials,” Journal of Epidemiology and Community Health 73 (2019): 379-387.
[5]. “Housing First,” National Alliance to End Homelessness, last modified April 20, 2016,
https://endhomelessness.org/resource/housing-first/.
[6]. Richard Marosi, “Mexico Promised Affordable Housing for All. Instead it Created Many Rapidly Decaying Slums,”
Los Angeles Times, November 26, 2017, https://www.latimes.com/projects/la-me-mexico-housing/.

Compreendendo o Déficit Habitacional

Qual é o problema?

Por que a habitação é importante?

Por que ocorre este problema?